Questão
ID 2674079Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFN
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue os itens de 60 a 65.
Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas determinará a inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial.