Questão
ID 2673674Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2022 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Ceará
A servidora Davina Lúcia completou três anos de efetivo exercício após ter sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade de Davina Lúcia, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: