Questão 2673669

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 2673669

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confere

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Ceará

Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O falido, mesmo que reabilitado, não poderá ser representante comercial.
Alternativa B:
O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois delegados.
Alternativa C:
O Conselho Federal será composto de representantes comerciais indicados pelo presidente da República.
Alternativa D:
A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Conselho Federal elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais.