Questão 2673655

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2673655

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2022 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Ceará

Com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar sobre o processo legislativo:

Alternativa A:
Lei delegada disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Alternativa B:
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
Alternativa C:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.