Questão 2673600

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2673600

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

. Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente

Alternativa A:
estará sujeito a responder pelo crime de responsabilidade, se o gasto incluir o valor do subsídio de seus Vereadores.
Alternativa B:
responderá por ato de improbidade administrativa, uma vez que excedeu o limite constitucional de gastos, independentemente do tipo de despesa realizada.
Alternativa C:
não será responsabilizado por eventual crime se, no gasto, estiver incluído o valor dos subsídios de seus Vereadores.
Alternativa D:
responderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto, não estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.
Alternativa E:
responderá por ato de improbidade administrativa, se no gasto estiver incluído o valor dos subsídios dos seus Vereadores.

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Questão 2673600

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