Questão 2673590

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2673590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que

Alternativa A:
desde a expedição do diploma, os parlamentares serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
os parlamentares não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Alternativa C:
é o ato da posse que confere a prerrogativa aos parlamentares de não poderem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Alternativa D:
recebida a denúncia contra o parlamentar, por crime ocorrido após a diplomação, a Casa respectiva, poderá determinar o arquivamento da ação.
Alternativa E:
a prisão e o ajuizamento da ação contra os parlamentares dependerão de autorização prévia da respectiva Casa legislativa.