Questão 2673589

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2673589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que

Alternativa A:
é admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
Alternativa B:
o subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.
Alternativa C:
a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.
Alternativa D:
fora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
Alternativa E:
a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.