Questão 2673583

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2673583

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar n^o 2/2021, é correto afirmar que o órgão deve

Alternativa A:
assessorar os vereadores na análise da viabilidade jurídica dos projetos de lei a serem apresentados.
Alternativa B:
emitir pareceres sobre os assessores a serem contratados pelos vereadores.
Alternativa C:
coordenar a atuação dos procuradores do Município, nos termos de lei complementar.
Alternativa D:
representar a Câmara, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses, na propositura de ações judiciais e na apresentação de defesas e recursos.
Alternativa E:
representar a Câmara e o Poder Executivo nos casos cujos projetos de lei tenham sido originários da iniciativa popular.

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