Questão 267349

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 267349

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Habeas Corpus, Mandado de Segurança

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A expressão Habeas corpus e o termo Mandamus referem-se a instrumentos de proteção de direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre eles, é correto afirmar:

Alternativa A:
Habeas corpus traduz-se como 'que tenhas o corpo' e protege a liberdade de locomoção.
Alternativa B:
Mandamus é uma expressão latina que significa 'mandado de busca e apreensão'.
Alternativa C:
Habeas corpus é uma garantia utilizada exclusivamente contra atos de particulares em sentido estrito.
Alternativa D:
Mandamus refere-se à interpretação extensiva de uma norma penal benéfica ao acusado.
Alternativa E:
Ambas as expressões possuem o mesmo significado e aplicação prática no Direito Civil.

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