Questão 2673431

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2673431

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:

Alternativa A:
trata-se de medida imprescindível para a propositura de ações judiciais.
Alternativa B:
os co-legitimados ativos para a ação civil pública podem instaurar o inquérito civil.
Alternativa C:
o Ministério Público somente agirá por impulso oficial e não a partir de provocação de terceiros que se valem do direito de petição.
Alternativa D:
as provas obtidas em sede de inquérito civil não são submetidas ao crivo do contraditório em futuro processo judicial.
Alternativa E:
o ato de arquivamento do inquérito civil sempre deverá ser submetido à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.