Questão 2673409

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2673409

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Determinado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Essa OS, que foi declarada como entidade de utilidade pública, tem, em seus quadros, um servidor municipal cedido pelo Poder Executivo, remunerado pelo próprio poder público. Nessa hipótese, considerando o que dispõe a Lei Federal n^o 9.637/98 em relação à matéria, é correto afirmar sobre a referida situação jurídica que

Alternativa A:
apresenta nulidade, uma vez que não poderia ser contratada OS para atividades na área cultural.
Alternativa B:
está de acordo com a Lei, não contendo vício no que tange aos elementos apresentados.
Alternativa C:
está eivada de vício, tendo em vista que a lei veda a cessão de servidor público à OS por parte do Município contratante.
Alternativa D:
não seria nula pela cessão do servidor público se sua remuneração não fosse de responsabilidade do poder público.
Alternativa E:
contém duas violações à Lei, ou sejam, a declaração da OS como entidade de utilidade pública e a cessão remunerada de servidor público.

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