Questão 2673402

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2673402

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de interesse comum, e pretenderem que a União também faça parte dele, a Lei Federal n^o11.107/05 dispõe que a União

Alternativa A:
não poderá integrar o consórcio por existir vedação legal nesse sentido.
Alternativa B:
estará obrigada a participar em razão de ser um consórcio intermunicipal que exige a presença do ente federal como órgão controlador.
Alternativa C:
somente poderá participar formalmente como ente fiscalizador do consórcio, não podendo assumir obrigações que gerem despesas.
Alternativa D:
não poderá participar porque a atividade de saneamento é de competência privativa dos Estados e dos Municípios.
Alternativa E:
poderá participar se fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

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Questão 2673402

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