Questão 2673397

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2673397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Conforme a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar a respeito das associações que

Alternativa A:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, dependendo a sua criação apenas de autorização do poder público.
Alternativa B:
as associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigido, nesse caso, o trânsito em julgado.
Alternativa C:
as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa D:
a criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E:
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, exceto se for estabelecida a contribuição obrigatória a ser descontada do trabalhador.