Questão 2673294

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2673294

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2021 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Instituto de Previdência de Buri

No juízo das contas anuais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem indicando diversas falhas de gestão financeira. Neste sentido, trata-se de irregularidade referente ao planejamento da gestão pública:

(Fonte: TCESP. Manual Básico: O Controle Interno no Município, 2019, pág. 18)

Alternativa A:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não se orienta pelos conteúdos exigidos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Exemplo: falta do anexo de metas e prioridades e de critérios para limitação de empenhos e subvenção de entidades do terceiro setor.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não detalha até o elemento de despesa, além de permitir, de forma genérica, alteração pelos mecanismos da transposição, remanejamento e transferência.
Alternativa C:
O Plano Plurianual (PPA) não indica, por programa de governo, as metas físicas e os custos dos anunciados projetos.
Alternativa D:
Todas as anteriores.

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Questão 2673294

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