Questão 2673275

Em relação à convocação do suplente do Vereador, analisar as seguintes disposições:

I - Dar-se-á convocação do suplente de Vereador nos casos de vaga, de licença ou de afastamento.

II - O Suplente convocado deverá tomar posse no prazo de quinze dias, contados da data da convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo.

III - Ocorrendo vaga e não havendo Suplente, o Presidente comunicará o fato, dentro de três dias úteis, diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de serem convocadas eleições para preenchê-la, quando faltarem mais de dois anos para o término do mandato.

Estão integralmente corretas as disposições:

(Fonte: Lei Orgânica do Município de Itararé, art. 25)