Questão 2673230

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.