Questão 2673220

Na visão do Estado, o tributo é a participação de cada um nas despesas comuns, na manutenção e no exercício das funções essenciais da Administração Pública.

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição.

Numa visão macroeconômica, os tributos cumprem prioritariamente uma finalidade fiscal, ou seja, arrecadar recursos financeiros aos cofres públicos.

A tributação pode assumir múltiplos conceitos e funções, de acordo com os valores e princípios maiores que se deseja por meio dela alcançar num determinado período histórico.

O conceito de tributo é unívoco, pois varia de acordo com diferentes perspectivas: histórica, política, social, econômica e jurídica, exceto em relação ao agente que dele faz uso.