Questão 2673218

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 2673218

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Responsabilidade Fiscal

Ano: 2016 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal e da seguridade social.
Alternativa B:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a obediência a limites e condições no que tange a dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Alternativa C:
A receita corrente líquida deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Alternativa D:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Alternativa E:
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se estimulam riscos e desvios são impostos com o objetivo de afetar o equilíbrio das contas públicas.