Questão 2673206

A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados.

Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita, agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.

A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.

É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão impede o dimensionamento da capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento impeditivo da execução orçamentária da despesa.

Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.