Questão
ID 267319Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública., Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Ou Não Letais)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O uso diferenciado da força, conforme o caput do Art. 3º do Decreto nº 12.341/2024, pressupõe a seleção apropriada do nível a ser empregado. Qual o objetivo finalístico dessa gradação segundo a norma?