Questão
ID 267318Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública., Princípio da Precaução
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O princípio da precaução, elencado no Art. 2º, II do Decreto nº 12.341/2024, no âmbito da segurança pública, deve ser interpretado como: