Questão
ID 267315Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública., Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o princípio da razoabilidade mencionado no Art. 2º, V. No contexto operacional de segurança pública, a aplicação desse princípio implica que: