Questão
ID 267314Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 12.341/2024, em seu Art. 3º, § 4º, estabelece uma condição essencial para o manuseio de equipamentos. Segundo o texto, o emprego de arma de fogo ou de instrumento de menor potencial ofensivo deverá ser: