Questão
ID 267311Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das proposições abaixo com base no Art. 3º do Decreto nº 12.341/2024:
I. O emprego de arma de fogo será medida de último recurso.
II. O uso da força deve ser diferenciado, visando minimizar ofensas, ferimentos ou mortes.
III. Profissionais de segurança pública podem utilizar qualquer instrumento, independentemente de habilitação, se houver risco iminente.
IV. A seleção do nível de força deve ser apropriada e em resposta a uma ameaça real ou potencial.