Questão 267307

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267307

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública., Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O princípio da proporcionalidade, no contexto do uso da força em segurança pública (Art. 2º, IV), exige fundamentalmente que:

Alternativa A:
O agente utilize sempre o máximo de força disponível para garantir a submissão rápida do infrator.
Alternativa B:
O nível da força utilizado seja compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas e os objetivos legítimos da ação.
Alternativa C:
A força seja aplicada de forma preventiva contra indivíduos com histórico de reincidência criminal.
Alternativa D:
O profissional aguarde a consumação de uma agressão física para então reagir com idêntico instrumento.
Alternativa E:
Seja utilizada força letal em qualquer hipótese de resistência ativa.

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