Questão
ID 267304Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 12.341/2024, a disciplina do uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo tem por finalidade promover os seguintes objetivos, exceto: