Questão
ID 267301Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o uso de arma de fogo contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais em vias públicas, o Decreto nº 12.341/2024 estabelece uma vedação como regra geral. No entanto, tal vedação é excepcionada quando: