Questão
ID 267297Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública., Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a seguinte situação hipotética: Durante uma perseguição policial em uma área urbana densamente povoada, um indivíduo desarmado foge a pé após ser flagrado cometendo um furto. O agente de segurança, visando interromper a fuga, saca sua arma de fogo e efetua disparos na direção das pernas do suspeito. À luz do Art. 3º, § 3º do Decreto nº 12.341/2024, essa conduta é considerada: