Questão 2672862

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2672862

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Velha

Com relação à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, documentação relativa a itens como: habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.
Alternativa B:
A licitação destina-se a garantir a observância da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa C:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados nos países da América Latina.
Alternativa D:
As licitações para execução de obras e para prestação de serviços obedecem à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução de obras e serviços.