Questão
ID 267282Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o âmbito de aplicação da Lei n.º 13.060/2014, é correto afirmar que ela disciplina o uso dos instrumentos pelos agentes de segurança pública em: