Questão 2672764

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2672764

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Velha

De acordo com a LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre o Art.14

Alternativa A:
O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais submeterá o profissional de que trata esta Lei às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.
Alternativa B:
O pagamento da anuidade fora do prazo sujeitará o devedor à multa prevista no ReguIamento.
Alternativa C:
Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, na forma estabelecida em legislação própria.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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