Questão 267276

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267276

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n.º 13.060/2014 veda o uso de arma de fogo em situações específicas. Analise o caso: Um veículo fura um bloqueio policial em uma via expressa, quase atingindo um policial que saltou para o acostamento. O condutor continua acelerando, colocando em risco pedestres à frente. O policial atira nos pneus. Segundo o Art. 2º, parágrafo único, inciso II, o disparo é:

Alternativa A:
Ilegítimo, pois armas de fogo nunca podem ser usadas contra veículos em fuga.
Alternativa B:
Legítimo, pois o ato de desrespeitar o bloqueio representou risco de morte ou lesão aos agentes ou a terceiros.
Alternativa C:
Ilegítimo, salvo se o veículo for produto de roubo ou furto comprovado.
Alternativa D:
Legítimo, apenas se houver ordem superior direta via rádio no momento do disparo.
Alternativa E:
Ilegítimo, pois o policial deveria ter usado um instrumento de menor potencial ofensivo contra o motorista.

Estatísticas Cadernos

Questão 267276

Continue estudando na plataforma