Questão
ID 267274Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o treinamento dos agentes, o Art. 3º da Lei n.º 13.060/2014 dispõe que os cursos de formação e capacitação deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de: