Questão
ID 267270Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue os itens a seguir sobre a Lei n.º 13.060/2014:I. A lei é aplicada aos agentes de segurança pública em todo o território nacional.II. Instrumentos de menor potencial ofensivo têm alta probabilidade de causar lesões permanentes se usados corretamente.III. É dever do poder público fornecer tais instrumentos para o uso racional da força.IV. O uso de arma de fogo é legítimo contra veículo que desrespeite bloqueio, mesmo sem risco de morte.Está correto o que se afirma em: