Questão
ID 267266Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A classificação e a disciplina da utilização dos instrumentos não letais, segundo o Art. 7º da Lei n.º 13.060/2014, dependem de: