Questão 267263

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267263

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com o Art. 6º da Lei n.º 13.060/2014, se do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, é dever assegurar:

Alternativa A:
A imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação à família ou pessoa indicada.
Alternativa B:
Apenas o isolamento da área e a requisição de perícia para verificar a legalidade da lesão.
Alternativa C:
O encaminhamento do ferido diretamente à unidade prisional para evitar fuga, sob assistência do médico legista.
Alternativa D:
A comunicação imediata ao Ministério Público e à Defensoria Pública, sendo o socorro médico secundário.
Alternativa E:
A lavratura de auto de resistência para justificar a ausência de socorro imediato em áreas de risco.

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Questão 267263

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