Questão 267258

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267258

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Artigo 4º da Lei n.º 13.060/2014 fornece a definição jurídica de instrumentos de menor potencial ofensivo. Segundo o texto, tais instrumentos são aqueles projetados especificamente para:

Alternativa A:
Anular qualquer tipo de reação do oponente através de dor extrema, sem causar lesões aparentes.
Alternativa B:
Substituir o uso da força física por meios eletrônicos de monitoramento à distância.
Alternativa C:
Conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes.
Alternativa D:
Garantir a imobilização total do indivíduo por tempo indeterminado até a chegada de reforços.
Alternativa E:
Provocar lesões leves que sirvam de medida educativa e preventiva para o infrator.

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