Questão 267255

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267255

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um agente de segurança pública avista um indivíduo evadindo-se de uma cena de crime. O suspeito não porta arma visível e corre em direção a um matagal. Para impedir a fuga, o agente efetua disparos de arma de fogo contra os membros inferiores do suspeito. À luz da Lei n.º 13.060/2014, essa conduta é:

Alternativa A:
Legítima, pois visa a captura do criminoso e a aplicação da lei penal.
Alternativa B:
Legítima, desde que o agente tenha visado apenas imobilizar e não matar.
Alternativa C:
Ilegítima, pois não se admite o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada que não apresente risco imediato de morte ou lesão.
Alternativa D:
Ilegítima, salvo se o crime cometido anteriormente pelo suspeito for classificado como hediondo.
Alternativa E:
Discricionária, cabendo ao agente avaliar a necessidade do disparo conforme sua experiência profissional.

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Questão 267255

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