Questão 267249

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267249

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n.º 13.060/2014 estabelece normas fundamentais para a atuação dos agentes de segurança pública. De acordo com o Art. 2º do referido diploma legal, os órgãos de segurança pública devem priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, condicionado a qual fator?

Alternativa A:
À disponibilidade de tecnologia de ponta em todas as viaturas de patrulhamento tático.
Alternativa B:
Desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais.
Alternativa C:
À autorização expressa e imediata do respectivo comandante de guarnição no local da ocorrência.
Alternativa D:
Apenas em ocorrências que envolvam crimes com pena de detenção inferior a dois anos.
Alternativa E:
Ao prévio esgotamento de todas as formas de negociação verbal com o suspeito.

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