Questão
ID 267240Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.858/2004 estabelece as bases contratuais para a execução do programa. Segundo o Art. 3º, a FIOCRUZ poderá firmar contratos de fornecimento com: