Questão 267237

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 267237

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Limite Alerta, Limite Ultrapassado (Excesso), Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Considere o caso hipotético de um Município que encerrou o exercício financeiro com Receita Corrente Líquida arrecada no valor de R\$ 1.450.000,00, e Despesa Total com Pessoal (DTP) de R\$ R\$ 1.015.000,00, sendo R\$ 100.000,00 para o Legislativo e R\$ 915.000,00 para o Executivo. Com base nos dados informados, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O ente está na situação de DTP acima do teto definido pela Lei Complementar nº 101/2000, devido a ambos Poderes terem ultrapassado seu limite individual.
Alternativa B:
O ente está abaixo do teto máximo de DTP permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, mas está acima do limite prudencial, devido ao Poder Legislativo ter estourado seu limite individual.
Alternativa C:
O ente está abaixo do teto máximo de DTP permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, mas está acima do limite prudencial, devido ao Poder Executivo ter estourado seu limite individual.
Alternativa D:
O ente está na situação de DTP acima do limite de alerta, mas abaixo do limite prudencial, uma vez que ambos Poderes estão dentro do limite individual estipulado pela Lei Complementar nº 101/2000.

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