Questão
ID 267236Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o Decreto nº 5.090/2004, quem detém a competência para estabelecer, em ato normativo, a forma de disponibilização gratuita de medicamentos às populações indígenas no eixo específico do programa?