Questão 2672333

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2672333

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Preliminares

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ivoti

A respeito da Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

Alternativa A:
O objeto e seus elementos característicos.
Alternativa B:
O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Alternativa C:
O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Alternativa D:
Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
Alternativa E:
O débito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.