Questão 2672228

A casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra.

É violável o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados.

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.