Questão
ID 267221Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o financiamento do Programa Farmácia Popular, conforme a Portaria nº 2.587/GM, analise os itens abaixo sobre os valores de incentivo financeiro para cada unidade:
I. O valor destinado à implantação de cada unidade é de R$ 50.000,00.
II. O valor total anual destinado à cobertura de gastos com a manutenção de cada unidade é de R$ 120.000,00.
III. O repasse mensal para manutenção corresponde a 1/12 do valor anual, resultando em R$ 10.000,00.