Questão 267219

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267219

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às parcerias internacionais mencionadas na Lei nº 10.858/2004, a FIOCRUZ poderá disponibilizar medicamentos e outros insumos oriundos de sua produção a países com os quais o Brasil mantenha acordo internacional. Sobre essa ação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Pode ser realizada livremente, mesmo que gere desabastecimento temporário no SUS.
Alternativa B:
É proibida pelo Decreto nº 5.090/2004 para garantir o foco exclusivo no mercado interno.
Alternativa C:
Poderá ser executada sem prejuízo do abastecimento da rede pública nacional do SUS.
Alternativa D:
Depende exclusivamente de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativa E:
É uma ação restrita apenas aos países vizinhos que fazem fronteira seca com o Brasil.

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