Questão 267213

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267213

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No sistema de copagamento do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde atua subsidiando parte do valor do medicamento. Sobre as regras de subsídio e atuação da rede privada, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O subsídio pode ser parcial ou integral quando se tratar de disponibilização por intermédio da rede privada.
Alternativa B:
Nos casos de copagamento, o Ministério da Saúde paga até 90 por cento do valor de referência tabelado.
Alternativa C:
O cidadão deve pagar o valor restante de acordo com o valor praticado pela farmácia, respeitados os limites do programa.
Alternativa D:
O Decreto 5.090/2004 proíbe expressamente que farmácias privadas realizem a dispensação gratuita de qualquer item, restringindo-a às unidades próprias.
Alternativa E:
A disponibilização de medicamentos na rede privada visa complementar a disponibilização feita na Atenção Primária à Saúde.

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