Questão 267208

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267208

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição do rol de medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil compete a qual órgão e sob quais critérios fundamentais, conforme o Decreto nº 5.090/2004?

Alternativa A:
À FIOCRUZ, baseando-se apenas na sua capacidade produtiva laboratorial interna.
Alternativa B:
Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), baseando-se em critérios econômicos.
Alternativa C:
Ao Ministério da Saúde, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.
Alternativa D:
À ANVISA, baseando-se no tempo de validade do registro sanitário dos fármacos essenciais.
Alternativa E:
À Presidência da República, mediante decreto anual de livre escolha política e social.

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