Questão
ID 267205Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 5.090/2004, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) pode firmar convênios para a execução das ações do programa. Quais entes federativos podem celebrar tais convênios com a FIOCRUZ?