Questão 267200

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267200

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante à gratuidade e aos eixos específicos do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme as disposições do Decreto nº 5.090/2004 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A gratuidade é restrita exclusivamente aos medicamentos para hipertensão e diabetes, sendo os demais itens submetidos obrigatoriamente ao copagamento.
Alternativa B:
A disponibilização de medicamentos aos beneficiários do Programa Bolsa Família será gratuita, conforme expressa previsão regulamentar.
Alternativa C:
O eixo específico para populações indígenas prevê o pagamento subsidiado de 10 por cento do valor de referência pelos usuários das aldeias.
Alternativa D:
O programa não admite, sob qualquer hipótese, a gratuidade total na rede privada de farmácias e drogarias credenciadas.
Alternativa E:
A definição do eixo indígena e sua gratuidade dependem de ato exclusivo da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

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